Questão número 445863

Quando a ação penal for privativa do ofendido,

• A.

  não cabe ao Ministério Público velar pela sua indivisibilidade.

• B.

  não cabe ao Ministério Público intervir nos atos e termos do processo.

• C.

  a queixa não poderá ser aditada pelo Ministério Público.

• D.

  o perdão concedido a um dos querelados não aproveitará os demais.

• E.

  a queixa poderá ser dada por procurador com poderes especiais.