Questão número 445867

Júlio, menor de idade, subtraiu para si um microcomputador de propriedade de Cristina, também menor de idade. Em razão disso, autor e vítima, desacompanhados dos seus representantes legais, foram conduzidos a audiência preliminar, oportunidade em que resolveram realizar composição dos danos, com a entrega do microcomputador a Cristina, sua legítima proprietária.

Acerca da situação hipotética acima, assinale a opção incorreta.

• A.

  O menor de idade não pode transigir por não estar acompanhado dos seus responsáveis civis.

• B.

  O MP não pode apresentar proposta de aplicação imediata da pena.

• C.

  O acordo não pode ser homologado e não acarreta a renúncia do direito de queixa ou representação.

• D.

  Não pode ser obtida a composição civil e o ofendido não poderá exercer o direito de representação verbal.

• E.

  A composição civil dos danos deverá ser reduzida a escrito e homologada pelo juiz.