Questão número 445873

Quanto a ação penal e suas espécies, assinale a opção correta.

• A.

  Nos crimes de ação penal privada, o inquérito policial deve ser iniciado mediante requerimento do ofendido ou de seu representante legal.

• B.

  A representação do ofendido, nos crimes cuja ação penal é a ela condicionada, pode ser retratada a qualquer tempo, respeitado, porém, o prazo prescricional do delito.

• C.

  Tratando-se de ação penal privada, não subsidiária da pública, o Ministério Público não pode aditar a queixa nem intervir nos atos subseqüentes do processo.

• D.

  A ação penal pública condicionada é promovida por meio de requerimento do ofendido ou de seu representante legal.