Questão número 445875

Na ação penal privada subsidiária, oferecida a queixa,

  • A.

    o Ministério Público não pode repudiá-la por entendê- la inepta, nem oferecer denúncia substitutiva.

  • B.

    a negligência do querelante não causa a perempção, devendo o Ministério Público retomar a ação como parte principal.

  • C.

    o Ministério Público não pode produzir prova, nem recorrer da sentença absolutória.

  • D.

    é incabível o seu aditamento pelo Ministério Público para acrescentar circunstâncias nela não expressas.

  • E.

    ao Ministério Público, não sendo parte, não competirá intervir em todas as fases do processo.

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