Questão número 445876
No tocante à ação penal, é INCORRETO afirmar que
- A.
a representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.
- B.
no caso de morte do ofendido, o direito de representação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
- C.
será admitida ação privada nos crimes de ação pública, caso o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial.
- D.
o ofendido, ou seu representante legal, em regra decairá do direito de queixa ou de representação se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime.
- E.
o Ministério Público não poderá desistir da ação penal.
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