Questão número 445876

No tocante à ação penal, é INCORRETO afirmar que

• A.

  a representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.

• B.

  no caso de morte do ofendido, o direito de representação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

• C.

  será admitida ação privada nos crimes de ação pública, caso o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial.

• D.

  o ofendido, ou seu representante legal, em regra decairá do direito de queixa ou de representação se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime.

• E.

  o Ministério Público não poderá desistir da ação penal.