Questão número 445878

No dia 07 de julho de 2002, um Deputado Federal, por ciúmes, mata sua esposa no interior da residência do casal. Oferecida denúncia, é correto afirmar que:

• A.

  Seu recebimento Independe de autorização de qualquer uma das Casas Legislativas Federais;

• B.

  Seu recebimento, pelo S.T.F., depende de licença da Câmara Federal;

• C.

  Seu recebimento, pelo S.T.J., depende de licença da Câmara Federal;

• D.

  Seu recebimento, pelo S.T.F., depende de autorização do Congresso Nacional;

• E.

  Seu recebimento, pelo S.T.J., depende de autorização do Congresso Nacional.