Questão número 445884
Direito Processual Penal - Ação Penal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Acerca do direito processual penal brasileiro, julgue os itens a seguir.
Se, em crime sujeito a ação penal privada, o Ministério Público oferecer denúncia, o juiz deverá rejeitá-la, por manifesta ilegitimidade da parte.
- C. Certo
- E. Errado
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