Questão número 445906

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro.

• A. Nos casos de ação penal pública incondicionada, cabe ao Ministério Público intentar a ação penal.
• B. O ofendido ou seu representante legal não poderá intentar a ação penal privada sem o consentimento do Ministério Público.
• C. Nos casos de ação penal pública incondicionada, cabe ao ofendido ou seu representante legal intentar a ação penal, mediante o oferecimento da queixa.
• D. Nos casos de ação penal pública condicionada à representação, cabe ao ofendido ou seu representante legal intentar a ação penal.