Questão número 445912
Direito Processual Penal - Ação Penal - Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE) - 2008
Analise as alternativas a seguir e assinale a correta.
- A.
Os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa se aplicam ao inquérito policial.
- B.
As nulidades do inquérito policial ocasionam a nulidade da ação penal com base nele proposta.
- C.
Nos crimes de ação penal privada os autos do inquérito policial serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado.
- D.
No inquérito policial é essencial ao oferecimento de denúncia a instauração de ação penal pelo Ministério Público.
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