Questão número 445913
Direito Processual Penal - Ação Penal - Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE) - 2008
Analise as alternativas e assinale a correta.
- A.
O arquivamento do inquérito policial pode ser determinado diretamente pelo representante do Ministério Público.
- B.
O inquérito policial, uma vez arquivado, poderá ser reaberto, mesmo que não tenham surgido provas novas, desde que o juiz da causa se convença de que o arquivamento foi inadequado.
- C.
Ao concluir o inquérito policial, a autoridade policial poderá determinar a prisão temporária do indiciado, pelo prazo de 5 dias, se houver risco à ordem pública.
- D.
A representação será irretratável depois de oferecida a denúncia.
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