Questão número 445918

Acerca da ação penal e suas espécies, julgue os itens a seguir.

Se o Ministério Público não intentar a ação penal pública no prazo legal, será admitida ação penal privada subsidiária da pública, que poderá ser intentada pelo ofendido ou seu representante legal.

  • C. Certo
  • E. Errado
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