Questão número 445920
Direito Processual Penal - Ação Penal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
No que concerne a procedimentos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue o próximo item.
Somente nos crimes afiançáveis, é exigida a notificação prévia do acusado, para responder à denúncia ou à queixa por escrito, dentro do prazo de quinze dias.
- C. Certo
- E. Errado
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