Questão número 445922

Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar-se-á perempta a ação penal quando:

• A.

  iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante cento e vinte dias seguidos;

• B.

  falecendo o querelante, ou sobrevindo sua incapacidade, não comparecer em juízo, para prosseguir, no processo, dentro do prazo de cento e vinte dias, qualquer das pessoas a quem couber fazê-lo;

• C.

  o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, ou deixar de formular pedido de condenação nas alegações finais;

• D.

  sendo o querelante pessoa jurídica, esta se extinguir, mesmo deixando sucessor.