Questão número 445923
No tocante à ação penal de iniciativa pública condicionada:
- A. O direito de representação somente pode ser exercido pessoalmente.
- B. A representação é irretratável depois de relatado o inquérito policial.
- C. O prazo de seis meses para o oferecimento da representação é contado, em regra, do dia em que se consumou o delito.
- D. O direito de representação poderá ser exercido mediante declaração oral feita à autoridade policial.
- E. Em caso de morte do querelado, o direito de prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
