Questão número 445924

Em relação à ação penal de iniciativa privada:

• A. A renúncia ao exercício do direito de queixa se estende a todos os querelantes.
• B. O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.
• C. Não se admite renúncia tácita.
• D. O Ministério Público não pode intervir na ação penal de iniciativa privada.
• E. Admite-se a ocorrência de perempção na ação penal de iniciativa privada exclusiva ou subsidiária da pública.