Questão número 445930

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro.

• A.

  A queixa é peça processual feita pelo Ministério Público, para intentar ação penal pública.

• B.

  A queixa é peça processual feita pelo Ministério Público, para intentar ação penal privada.

• C.

  A queixa é a forma pela qual o ofendido ou seu representante legal intenta a ação penal pública.

• D.

  A queixa é a forma pela qual o ofendido ou seu representante legal intenta a ação penal privada.