Questão número 445933

Assinale a alternativa INCORRETA. Com relação a ação penal, a denúncia ou a queixa será rejeitada:

• A.

  Quando o fato nomeado evidentemente não constitui crime

• B.

  Quando já estiver extinta a punibilidade, pela prescrição ou outra causa

• C.

  Quando for manifesta a ilegitimidade pela lei para o exercício da ação penal

• D.

  A critério do magistrado, independentemente de fundamentação