Questão número 445934
Direito Processual Penal - Ação Penal - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC (TJ - SC) - 2003
Assinale a opção correta.
A ação penal pública incondicionada é promovida
- A.
pelo Ministério Público, por meio de denúncia, quando houver requisição do Ministro da Justiça ou representação da vítima.
- B.
por meio de queixa-crime oferecida pelo ofendido ou seu representante legal
- C.
pelo Ministério Público, por meio de denúncia.
- D.
por meio de boletim de ocorrência registrado pela vítima ou seu representante legal.
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