Questão número 445964

A representação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo, nos casos previstos em lei, é

• A.

  causa de extinção da pubilidade.

• B.

  pressuposto processual de toda ação penal.

• C.

  condição de procedibilidade da ação penal privada.

• D.

  pressuposto processual da ação penal privada.

• E.

  condição de procedibilidade da ação penal pública.