Questão número 445965
Nos crimes de ação pública, a ação penal será promovida através de
- A.
denúncia do Ministério Público.
- B.
queixa-crime formulada pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo.
- C.
portaria da autoridade policial.
- D.
requisição do Ministro da Justiça.
- E.
requerimento de qualquer pessoa maior e capaz.
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