Questão número 445970
Direito Processual Penal - Ação Penal - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2002
Se não exercido, no prazo legal, o direito de queixa ou de representação, haverá
- A. decadência.
- B. prescrição.
- C. perempção.
- D. perdão.
- E. renúncia.
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