Questão número 445975

A propositura da ação penal pública incondicionada através de denúncia do Ministério Público

• A.

  depende de prévia instauração de inquérito policial para apuração da materialidade e autoria do delito.

• B.

  pode ser feita com base em meras peças de informação, sem necessidade de prévia instauração de inquérito policial.

• C.

  só pode ser feita sem prévia instauração de inquérito policial se houver requisição do Ministro da Justiça.

• D.

  só pode ser feita sem prévia instauração de inquérito policial se houver representação por escrito do ofendido.

• E.

  só pode ser feita sem prévia instauração de inquérito policial se as peças tiverem sido encaminhadas pela autoridade judiciária.