Questão número 445978

É CORRETO afirmar que, à luz do que determina o Código de Processo Penal no que concerne à ação penal de iniciativa privada,

• A.

  a perempção ocorrerá quando o querelante, após o início da ação, deixar de promo-ver o andamento do processo durante 30 dias seguidos.

• B.

  a renúncia ao direito de queixa por parte do ofendido maior de 21 anos não impede que seu representante legal possa exercitá-la.

• C.

  o perdão do ofendido ao ofensor poderá ser processual ou extraprocessual.

• D.

  o perdão do ofendido ao ofensor só é possível antes do início da ação penal.