Questão número 445981

De acordo com o Código de Processo Penal, nas Ações Penais Privadas, com relação ao perdão, é correto:

• A.

  Aceito o perdão pelo querelado, quando concedido mediante declaração expressa nos autos, o juiz julgará extinta a punibilidade.

• B.

  O perdão não poderá ser aceito por procurador, independentemente de ter este poderes especiais.

• C.

  O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, produzindo, inclusive, efeito em relação ao que o recusar.

• D.

  Se o querelado for mentalmente enfermo e não tiver representante legal, a aceitação do perdão caberá ao Ministério Público.

• E.

  Concedido o perdão, mediante declaração expressa nos autos, o querelado será intimado a dizer, dentro de 15 dias, se o aceita.