Questão número 445982

Considera-se, dentre outras, condição de procedibilidade da ação penal pública:

• A.

  o interrogatório e as informações sobre a vida pregressa do autor do fato delituoso.

• B.

  a existência de inquérito policial concluído e relatado.

• C.

  o prévio indiciamento do autor do fato delituoso.

• D.

  a existência de pelo menos duas testemunhas presenciais.

• E.

  a representação do ofendido, quando necessária.