Questão número 445999

Em relação à disciplina da Ação Penal, assinale a alternativa correta.

• A.

  A retratação da representação pode ser admitida em qualquer tempo, inclusive após o oferecimento da denúncia.

• B.

  O direito de representação somente poderá ser exercido pessoalmente. Não se admitirá, em qualquer hipótese, que procurador com poderes especiais represente em nome de outrem.

• C. Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento de patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.
• D.

  A queixa na ação penal privativa do ofendido não admitirá aditamento pelo Ministério Público.

• E.

  O Ministério Público poderá desistir da ação penal a qualquer tempo.