Questão número 446000

No tocante à ação penal, é correto afirmar que

• A.

  a representação será retratável, depois de recebida a denúncia.

• B.

  o prazo para oferecimento da denúncia será de 8 (oito) dias, estando o réu preso, e de 15 (quinze) dias, se o réu estiver solto ou afiançado.

• C.

  as fundações, associações ou sociedades legalmente constituídas poderão exercer ação penal.

• D.

  não se admite renúncia tácita, no caso de ação penal de iniciativa privada.

• E.

  considerar-se-á perempta a ação penal quando, após iniciada, o Ministério Público deixar de promover o andamento do processo ou dele desistir.