Questão número 446001

Em relação à ação penal de iniciativa privada, é correto afirmar que

• A.

  o perdão não poderá ser aceito por procurador, ainda que este tenha poderes especiais.

• B.

  salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá do direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de 6 (seis) meses, contado do dia do fato tido como criminoso.

• C.

  o querelante não poderá desistir da ação penal.

• D.

  não se admite a renúncia tácita.

• E.

  as fundações, associações ou sociedades legalmente constituídas poderão exercer a ação penal, devendo ser representadas por quem os respectivos contratos ou estatutos designarem ou, no silêncio destes, pelos seus diretores ou sócios-gerentes.