Questão número 446007

Existe previsão legal de prioridade no julgamento de ação penal se

• A.

  alguma das partes for mulher em situação de violência, a requerimento do Defensor Público.

• B.

  forem discutidos direitos relativos a criança ou adolescente vítima de abuso sexual, sem necessidade de requerimento ao juiz.

• C.

  for decretado segredo de justiça, a pedido do Ministério Público.

• D.

  o acusado for pessoa idosa, desde que requeira ao juiz.

• E.

  o acusado for integrante de organização criminosa.