Questão número 446014
Direito Processual Penal - Ação Penal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
A partir dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.
Fernando é sujeito passivo do crime de abuso de autoridade e poderá dar início a ação penal contra o policial mediante representação.
- C. Certo
- E. Errado
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