Questão número 446026

Tendo em vista a ocorrência de crime de peculato em determinado órgão da Secretaria da Fazenda estadual causando prejuízo ao erário, foi instaurado inquérito policial onde, após a investigação, ficou apurada a autoria e a materialidade desse crime. Nesse caso, deverá ser promovida a ação penal pública

• A. pelo órgão público prejudicado, exclusivamente.
• B.

  pelo respectivo Ministério Público, privativamente.

• C.

  pela Secretaria da Fazenda onde pertence o órgão lesado, privativamente.

• D.

  pela Secretaria da Justiça estadual ou Ministério Público, concorrentemente.

• E.

  pelo Procurador-Geral de Justiça ou Governador do Estado, concorrentemente.