Questão número 446031

Representa hipótese de legitimidade extraordinária concorrente, no processo penal condenatório, a legitimidade:

• A.

  do ofendido nos casos de ação penal privada subsidiária da pública;

• B.

  do Ministério Público nos casos de ação penal pública subsidiária da privada;

• C.

  do Ministério Público nos casos de ação penal pública incondicionada;

• D.

  do ofendido nos casos de ação penal exclusivamente privada;