Questão número 446032

Conforme o Código de Processo Penal (CPP), pode ocorrer a decadência na

• A. ação penal pública condicionada a representação do ofendido ou de seu representante legal.
• B. ação penal privada subsidiária da pública em que o Ministério Público retome a ação como parte principal.
• C. ação penal pública incondicionada.
• D. ação penal pública condicionada a requisição do ministro da Justiça.
• E. ação penal por crime praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União.