Questão número 446036

A respeito da ação penal, é correto afirmar:

• A.

  A renúncia ao exercício do direito de queixa em relação a um dos autores do crime não se estenderá a todos.

• B.

  Ao ofendido ou a quem tenha qualidade para representá-lo caberá intentar, com exclusividade, a ação penal pública.

• C.

  O órgão de Ministério Público não pode promover a ação penal sem estar embasado em inquérito policial.

• D.

  Quando a ação penal for privativa do ofendido, a queixa não poderá ser aditada pelo Ministério Público.

• E.

  Na ação penal pública condicionada, a representação será irretratável depois de oferecida a denúncia.