Questão número 446039
Quanto à disponibilidade da ação penal,
- A.
o querelante não pode desistir da ação penal de iniciativa privada
- B.
o Ministério Público não pode desistir da ação penal pública
- C.
o Ministério Público é obrigado a recorrer contra sentença absolutória
- D.
o juiz pode propor um acordo entre o Ministério Público e o acusado, caso este concorde em confessar
- E.
o Ministério Público é proibido de requerer a absolvição do acusado
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