Questão número 446040

O direito de representação poderá ser exercido:

  • A.

    exclusivamente mediante declaração escrita feita ao juiz ou à autoridade policial.

  • B.

    exclusivamente mediante declaração escrita feita ao órgão do Ministério Público ou à autoridade policial.

  • C.

    mediante declaração escrita ou oral feita, exclusivamente, ao órgão do Ministério Público.

  • D.

    mediante declaração escrita ou oral feita, exclusivamente, ao juiz ou à autoridade policial.

  • E.

    mediante declaração escrita ou oral feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público, ou à autoridade policial

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