Questão número 446051

Encerrada a instrução probatória, se houver o reconhecimento de possibilidade de nova definição jurídica do fato, em consequência de prova existente nos autos de elemento ou circunstância da infração penal não contida na acusação, o Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, deverá aditar a denúncia ou queixa, se

• A.

  vem virtude desta houver nulidade absoluta.

• B.

  não houve aditamento na fase anterior do processo.

• C.

  em virtude desta houver sido instaurado novo processo crime.

• D.

  em virtude desta houver sido instaurado o processo em crime de ação pública.

• E.

  se deixou de intimar a defesa para a irregularidade presente.