Questão número 446057

Marque a opção INCORRETA.

Tratando-se de ação penal de natureza privada, prevalecem as seguintes normas, princípios e fundamentos:

  • A.

    Da indivisibilidade.

  • B.

    Da indisponibilidade.

  • C.

    Da oportunidade.

  • D.

    Da conveniência.

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