Questão número 446057
Direito Processual Penal - Ação Penal - Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) - 2009
Marque a opção INCORRETA.
Tratando-se de ação penal de natureza privada, prevalecem as seguintes normas, princípios e fundamentos:
- A.
Da indivisibilidade.
- B.
Da indisponibilidade.
- C.
Da oportunidade.
- D.
Da conveniência.
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