Questão número 446061

Consoante dispõe o Código de Processo Penal, o perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar. O fenômeno extensivo contido na legislação processual penal pátria no que concerne à ação penal privada decorre do princípio da

• A.

  fungibilidade

• B.

  correlação

• C.

  indivisibilidade

• D.

  intranscendência

• E.

  oportunidade ou conveniência