Questão número 446065

Assinale a opção correta com referência à ação penal e seus institutos.

• A.

  Nas ações penais privadas, o perdão do ofendido, em virtude da disponibilidade que as rege, dispensa a aceitação pelo ofensor e produz efeitos ipso jure.

• B.

  Considerando os efeitos jurídicos do perdão do ofendido, não se admite perdão extraprocessual.

• C.

  A renúncia, nas ações penais privadas, pode ser tácita, e admite, para tanto, todos os meios de prova, conforme previsto no CPP.

• D.

  Considera-se perempta a ação penal privada se o querelante deixar de promover seu adequado andamento por dez dias consecutivos.

• E.

  Considera-se perempta a ação penal privada quando for querelante pessoa jurídica e esta se extinguir, mesmo que tenha deixado sucessor.