Questão número 446068
Sobre a ação penal, é correto afirmar que
- A.
a ação penal de iniciativa privada, subsidiária da pública, pode ser intentada por qualquer do povo quando o requerimento de arquivamento, formulado pelo Ministério Público, não for acolhido pelo juiz.
- B.
no caso de ação penal pública condicionada, a representação é retratável até o recebimento da denúncia.
- C.
no caso de ação penal de iniciativa privada, o Ministério Público pode recorrer se o acusado for absolvido.
- D.
o princípio da indivisibilidade da ação penal de iniciativa privada obriga a que todos os querelantes exerçam a ação penal.
- E.
o perdão poderá ser aceito por procurador com poderes especiais.
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