Questão número 446068

Sobre a ação penal, é correto afirmar que

• A.

  a ação penal de iniciativa privada, subsidiária da pública, pode ser intentada por qualquer do povo quando o requerimento de arquivamento, formulado pelo Ministério Público, não for acolhido pelo juiz.

• B.

  no caso de ação penal pública condicionada, a representação é retratável até o recebimento da denúncia.

• C.

  no caso de ação penal de iniciativa privada, o Ministério Público pode recorrer se o acusado for absolvido.

• D.

  o princípio da indivisibilidade da ação penal de iniciativa privada obriga a que todos os querelantes exerçam a ação penal.

• E.

  o perdão poderá ser aceito por procurador com poderes especiais.