Questão número 446071
Assinale a alternativa correta:
- A.
O exercício da ação penal pela prática do crime de abuso de autoridade depende de representação do ofendido.
- B.
Por força do que dispõe a lei pertinente, o Juiz não pode, de ofício, determinar a interceptação de comunicação telefônica.
- C.
O crime de injúria tipificado no Código Eleitoral é de ação penal de iniciativa privada, salvo quando se tratar de ofensa à dignidade ou ao decoro de funcionário público, em razão de suas funções.
- D.
No procedimento penal previsto na Lei de Drogas, a defesa prévia deverá ser oferecida após a citação pessoal do acusado.
- E.
Todas as alternativas anteriores estão incorretas.
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