Questão número 446071

Assinale a alternativa correta:

• A.

  O exercício da ação penal pela prática do crime de abuso de autoridade depende de representação do ofendido.

• B.

  Por força do que dispõe a lei pertinente, o Juiz não pode, de ofício, determinar a interceptação de comunicação telefônica.

• C.

  O crime de injúria tipificado no Código Eleitoral é de ação penal de iniciativa privada, salvo quando se tratar de ofensa à dignidade ou ao decoro de funcionário público, em razão de suas funções.

• D.

  No procedimento penal previsto na Lei de Drogas, a defesa prévia deverá ser oferecida após a citação pessoal do acusado.

• E.

  Todas as alternativas anteriores estão incorretas.