Questão número 446098
Direito Processual Penal - Ação Penal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2011
Ainda acerca do processo penal, julgue os próximos itens.
O funcionário público, ao ser acusado da prática de qualquer crime, terá o direito de, antes de ser recebida a denúncia ou queixa, apresentar defesa por escrito.
- C. Certo
- E. Errado
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