Questão número 446102
Direito Processual Penal - Ação Penal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Com base no que dispõe o Código de Processo Penal, julgue os itens que se seguem.
O recebimento, pelo juiz, da denúncia deve ser pautado pelo princípio in dubio pro societate, bastando para isso a presença da prova da materialidade delitiva e dos indícios suficientes de autoria.
- C. Certo
- E. Errado
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