Questão número 446113

A representação

• A.

  pode ser exercida a qualquer tempo, enquanto não estiver prescrita a ação penal.

• B.

  pode ser dirigida à autoridade policial, ao representante do Ministério Público, ou ao juiz.

• C.

  é condição de procedibilidade de toda ação penal pública.

• D.

  pode ser formulada por membro da família do ofendido se este, mesmo sendo maior e capaz, não desejar exercer esse direito.

• E.

  poderá sofrer retratação por parte de quem a formulou até o trânsito em julgado da sentença.