Questão número 446123

Acerca da ação penal pública incondicionada, assinale a opção incorreta.

  • A. O princípio da oficialidade diz respeito a sua titularidade, sendo o Ministério Público (MP) o órgão oficial para intentála, salvo a exceção da ação privada subsidiária da pública.
  • B. O MP é obrigado a ingressar com a ação penal, quando há justa causa, isto é, prova do crime e indícios de autoria.
  • C. Poderá o MP desistir da ação penal proposta quando se convencer da inocência do réu.
  • D. Havendo dois ou mais agentes do crime, devidamente identificados, o MP não pode oferecer denúncia contra apenas um deles.
Próxima Questão
Provas e Concursos

O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Provas e Concursos
0%
Aguarde, enviando solicitação!

Aguarde, enviando solicitação...