Questão número 446127
Direito Processual Penal - Ação Penal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Em relação ao que estabelece o Código de Processo Penal (CPP) no que se refere aos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os itens subsequentes.
O juiz confirmará o recebimento da denúncia se a resposta preliminar apresentada não for instruída com documentos.
- C. Certo
- E. Errado
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