Questão número 446138
Direito Processual Penal - Ação Penal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014
Acerca da prisão, do inquérito policial (IP) e da ação penal, julgue os itens que se seguem. Na ação penal privada, o perdão do querelante ao contrário da renúncia, que só pode ser acolhida se for manifestada antes da ação penal é causa extintiva da punibilidade, podendo ser concedido até antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.
- C. Certo
- E. Errado
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