Questão número 446149
Direito Processual Penal - Ação Penal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Acerca do inquérito policial e da ação penal e suas espécies, julgue os itens a seguir.
De regra, a ação penal é pública e, excepcionalmente, será privada, mas, para tanto, é preciso que a própria lei assim o declare.
- C. Certo
- E. Errado
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