Questão número 446162

Nos crimes de ação penal de iniciativa privada,

  • A. o perdão do ofendido somente é cabível antes do exercício do direito de ação.
  • B. o perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.
  • C. a renúncia ao exercício do direito de queixa se estenderá a todos os querelantes.
  • D. a renúncia é ato unilateral, voluntário e necessariamente expresso.
  • E. a perempção pode ocorrer no curso do inquérito policial.
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